terça-feira, 8 de setembro de 2026

Boletim setorial - Educação & Serviço Público

Destaques do Boletim Evolução do Ideb 2025: Anos iniciais do Fundamental: Avançaram de 5,7 (2023) para 6,1 (superando a meta de 6). Anos finais do Fundamental: Subiram de 4,7 para 5,0. Ensino Médio: Teve leve melhora, indo de 4,1 para 4,3. Desafio: A aprendizagem em matemática continua sendo o principal gargalo. Escolas de Tempo Integral: Instituições com jornada de 7h+ apresentaram desempenho médio superior em todas as etapas avaliadas. Capacitação Docente (MEC & Capes): Centralização de mais de 8 mil vagas gratuitas de mestrado e doutorado em um único portal para professores da rede pública. Universidades Comunitárias: Ampliação do credenciamento e renovação para permitir acesso a recursos federais e parcerias públicas. Férias Escolares na Copa do Mundo Feminina 2027: Aprovado projeto na Câmara que torna facultativo o ajuste das férias ao período do torneio, deixando a decisão a cargo de cada rede de ensino.
Visão Geral O Orçamento encaminhado pelo Executivo ao Congresso limita o crescimento das despesas federais com pessoal a 0,6% acima da inflação, reduzindo o espaço para novos reajustes. A votação do PL 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, foi adiada para depois das eleições diante de divergências sobre a representação de sindicatos e associações. Ao mesmo tempo, os candidatos à Presidência apresentam propostas distintas para a reforma administrativa. O Fonacate definiu como prioridades a retomada do adicional por tempo de serviço, a ampliação do teto remuneratório aplicado pelo TCU, a negociação coletiva, a estabilidade e a redução de cargos de livre nomeação. Paralelamente, o MGI regulamentou novas regras de mobilidade e permuta para os Analistas Técnicos do Poder Executivo Federal. Orçamento de 2027 limita aumento de gastos com servidores O projeto de Orçamento de 2027 prevê que as despesas federais com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% acima da inflação. A restrição decorre de um gatilho do arcabouço fiscal acionado diante do déficit primário registrado em 2025 e da previsão de resultado negativo também em 2026. O limite alcança despesas com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não inclui pagamentos decorrentes de sentenças judiciais, como precatórios. A medida reduz o espaço para novos reajustes com ganho real em 2027 e ocorre após os acordos firmados pelo governo com 98,2% dos servidores federais, que contemplaram reajustes e reestruturações de carreiras em 2025 e 2026. O gatilho poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário. Desdobramentos A restrição fiscal deve limitar a margem do próximo governo para negociar novos reajustes e ampliar despesas permanentes com pessoal em 2027. O tema tende a ganhar espaço nas negociações com as entidades do funcionalismo, especialmente diante das demandas por recomposição salarial e reestruturação de carreiras. Sem consenso, PL da negociação coletiva fica para depois das eleições A Câmara adiou para depois das eleições a votação do PL 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público. Segundo o JOTA, o projeto estava na pauta do esforço concentrado, mas não houve acordo diante da resistência de bancadas da oposição, especialmente do PL, que apresentou requerimentos para adiar a discussão e retirar a matéria de pauta. O principal impasse envolve a participação das associações de servidores nas negociações. O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite a participação de associações junto aos sindicatos mediante convite ou anuência da entidade sindical e desde que tenham pelo menos dez anos de existência e representem 25% da categoria. Associações defendem maior autonomia de representação e também a manutenção da licença para mandato classista. O projeto prevê ao menos uma negociação anual entre a administração pública e os servidores e alcança União, estados e municípios. A opinião dos candidatos à presidência sobre a reforma administrativa A reforma administrativa começa a aparecer entre os temas da disputa presidencial de 2026, com diferenças importantes entre as propostas apresentadas pelos candidatos. Enquanto o governo Lula defende mudanças na gestão pública sem a necessidade de uma nova alteração constitucional, candidatos de oposição falam em reformas mais amplas, com redução de estruturas, revisão de despesas e combate a privilégios. As posições já sinalizam caminhos distintos para o serviço público a partir de 2027. Lula (PT) — O governo defende mudanças graduais na administração pública, sem uma nova reforma constitucional. A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirma que medidas de transformação do Estado já estão sendo implementadas. “Na nossa visão, não precisa de uma PEC.” Flávio Bolsonaro (PL) — A campanha prevê apresentar uma reforma administrativa já no primeiro ano de um eventual governo. Segundo o coordenador da campanha, senador Rogério Marinho, a proposta deverá definir quais são as carreiras de Estado e restringir pagamentos acima do teto constitucional. “Nós faremos a reforma administrativa já no primeiro ano. A reforma administrativa vai estabelecer o que é carreira de Estado”, afirmou Marinho. A reforma integra uma agenda mais ampla de ajuste das contas públicas, que inclui revisão de despesas e mudanças na gestão das empresas estatais. Augusto Cury (Avante) — Defende uma reforma administrativa com avaliação de desempenho dos servidores, redução de cargos comissionados e diminuição do número de ministérios. Cury afirma que pretende cortar pelo menos 15 mil dos cerca de 50 mil cargos comissionados e associa a medida à redução dos gastos públicos. “Nós vamos ter que fazer uma reforma administrativa. Nós vamos ter que ter desempenho dos funcionários públicos.” O candidato também afirma que será necessário “cortar na carne” para enfrentar a situação fiscal do país. Ronaldo Caiado (PSD) — Propõe uma reforma mais ampla e pretende encaminhá-la ao Congresso logo no início de um eventual governo. O discurso enfatiza redução de despesas e mudanças na estrutura estatal. “Uma reforma administrativa dura, capaz de dar ao cidadão brasileiro a convicção de que nós vamos cortar na carne.” Romeu Zema (Novo) — Associa a reforma administrativa à redução do tamanho e dos custos do Estado e a uma agenda que inclui privatizações e uma nova reforma da Previdência. Resume o objetivo como “dar racionalidade ao Estado”. Renan Santos (Missão) — Concentra sua proposta no combate aos benefícios e remunerações do topo do serviço público. Defende eliminar penduricalhos e privilégios das carreiras mais bem remuneradas. “Essa reforma passa pelo fim dos privilégios do alto funcionalismo.” Fonacate define prioridades do funcionalismo para atuação no Congresso O Fonacate definiu como uma das principais pautas legislativas a apresentação de uma PEC para restabelecer o adicional por tempo de serviço para o funcionalismo. A proposta prevê acréscimo de 5% da remuneração a cada cinco anos de exercício em cargo efetivo, limitado a 35%, e deve ser protocolada no Senado. O Fórum também pretende atuar para estender ao Executivo o entendimento sobre o teto remuneratório aplicado pelo TCU à própria Corte, à Câmara e ao Senado. Outra prioridade é o PL 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público. O Fonacate pretende discutir ajustes no parecer do deputado André Figueiredo para preservar a unicidade sindical e a representatividade das entidades. Para as eleições, o Fórum lançou ainda uma Carta de Princípios que defende, entre outros pontos, a estabilidade, a implementação da Convenção 151 da OIT e a redução dos cargos de livre nomeação em favor de servidores concursados em funções estratégicas. Desdobramentos A agenda concentra reivindicações remuneratórias, direitos coletivos e regras de organização do serviço público e deve orientar a atuação das entidades tanto no Congresso quanto na campanha eleitoral. No curto prazo, as principais frentes são a busca de apoio parlamentar para a PEC do adicional por tempo de serviço e a negociação de mudanças no PL 1.893/2026. MGI regulamenta mobilidade de Analistas Técnicos do Executivo Federal O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria que regulamenta a definição das unidades de exercício e a mobilidade dos servidores da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal. As novas regras permitem a movimentação dos servidores entre órgãos da Administração Pública Federal nas hipóteses previstas pelo normativo. A portaria também prevê a possibilidade de permuta, permitindo que dois servidores troquem de lotação de comum acordo. A movimentação deverá respeitar as necessidades institucionais e a compatibilidade entre as atividades exercidas no novo órgão e as atribuições da carreira, relacionadas ao planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de atividades técnico-administrativas especializadas.

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